Segue o que escrevi:
Dentre os inúmeros problemas que o Brasil atravessa, temos a questão do
sistema penitenciário e da ressocialização dos egressos desse sistema.
Quando se estuda, em teoria, os sistemas punitivos do nosso Direito
Penal, este parece ser organizado e bom o suficiente para diminuir a criminalidade
e tornar a vida de presidiários ao menos digna de ser chamada de vida.
Entretanto, nada está mais distante da realidade. O que se vê são cadeias
lotadas, péssima qualidade de existência e praticamente nada de
ressocialização. São verdadeiras escolas de criminosos.
Tanto isso é verdade que de 1995 para 2009, a população carcerária
aumentou 318%, não acompanhando o aumento da população: de 95 presos para cada
100.000 habitantes em 1995 passou para 246 presos para cada 100.000 habitantes
em 2009. Os números são alarmantes. E demonstram claramente que algo está muito
errado nisso tudo.
Além disso, quem de fato é preso no Brasil? Fala-se muito em impunidade,
mas a verdade é que para os setores mais pobres, esta não existe nem de longe.
Só há impunidade para quem tem dinheiro para pagar por ela. O que superlota as
prisões, em geral, são crimes contra o patrimônio, notadamente furtos e roubos.
Trata-se de uma grande massa de jovens negros e pobres, moradores de favelas e
periferias. Estes é que são presos no Brasil.
É por isso que se diz que prisão é escola para criminosos. O sujeito
rouba uma galinha porque sua família está passando fome e fica anos preso por
isso. É claro que, em contato com diversos outros "criminosos", ele
aprenderá diversas "técnicas" e "aprimorará" seus
crimes.
Isso se torna ainda mais grave quando pensamos em ressocialização. O
sujeito cumpriu sua pena. Muito bom. Sai da prisão. Vai procurar um emprego e
não consegue por ser egresso do sistema penitenciário. A função punitiva
pertence ao Estado e não à população por alguns motivos. Entre eles está a
necessidade de se evitar a vingança privada, por exemplo.
Mas é ilusão acreditar que a função punitiva está restrita ao Estado.
Isso fica claro no exemplo citado acima. O sujeito não consegue emprego.
Cumpriu sua pena, mas continua sendo punido. E, muitas vezes, por um crime que
nem oferecia perigo social. Aí o sujeito vai voltar para o “mundo do crime”. É
quase um ciclo.
Já dizia Cesare Beccaria, em 1764 (!), que “só as leis
podem fixar as penas de cada delito e que o direito de fazer leis penais não
pode residir senão na pessoa do legislador”. Isso significa que a população não
tem o direito e de agravar a pena do sujeito. Como queremos diminuir a
criminalidade se não damos sequer uma chance do sujeito se reerguer e recomeçar
sua vida de forma digna?
Como já disse Marcelo
Freixo, deputado estadual do Rio de Janeiro, a prisão é uma pena de morte
social. O criminoso fica condenado a receber essa alcunha pelo resto de sua
vida.
Prova cabal de que o
sistema penitenciário está longe de ser o ideal é ter que ouvir do Ministro da
Justiça, José Eduardo Cardozo, em pessoa, que preferia morrer a ser preso no
Brasil. Precisa de mais? O problema maior não é o referido Ministro fazer esse
tipo de afirmação, mas fazê-lo e ainda assim não buscar real solução para o
problema. Aumentar vagas ou aumentar o número de presídios nitidamente é
solução paliativa. É fácil cruzar os braços quando não se corre grandes riscos
de ser preso. Afinal, quem vai pra cadeia no Brasil é negro e pobre. Prova
disso é toda a comoção diante do julgamento do mensalão. Se fosse corriqueiro
ricos serem presos, o país não estaria tão impressionado com a coisa toda.
Por fim, vale citar
novamente Beccaria:
Entre
os romanos, quantos cidadãos não vemos, acusados anteriormente de crimes
hediondos, mas em seguida reconhecidos inocentes, receberem da veneração do
povo os primeiros cargos do Estado? Porque é tão diferente, em nossos dias, a
sorte de um inocente preso?
É porque o sistema atual da jurisprudência
criminal apresenta aos nossos espíritos a ideia da força e do poder, em lugar
da justiça; é porque se lançam, indistintamente, na mesma masmorra, o inocente
suspeito e o criminoso convicto; é porque a prisão, entre nós, é antes um
suplício que um meio de deter um acusado.
Vale ressaltar que
essas afirmações foram feitas no séc. XVIII e ainda hoje podem ser consideradas
atuais. É necessário que mudanças sejam promovidas. E é impossível pensar
mudanças apenas de cima para baixo. A mudança deve ser de cada um. Mudança de
consciência e de cultura. Todos precisamos abrir os olhos aos problemas
citados. Eu sou mulher, branca, de classe média, estudante. Definitivamente não
me encaixo no “perfil” dos presos. Provavelmente você que está lendo isso
também não. Mas estamos falando de seres humanos como nós que merecem ser
tratados como tais.
Isso sem falar na
responsabilidade que a sociedade como um todo tem por esses sujeitos. Mas esse
seria um assunto para outro texto. Então melhor terminar por aqui.
Inspirações:
Livro Dos Delitos e Das Penas, de Cesare Beccaria.
