Direitos humanos para... todo ser humano!

Sabe por que eu defendo os direitos humanos? Porque sou contra a ridícula frase "direitos humanos pra humanos direitos". Porque eu acredito que independente da pessoa ser um "criminoso" ou não, antes disso ele é, sim, um ser humano. Quer você goste ou não. E a pena dele não pode ir além daquela que ele deve cumprir e isso não envolve estar submetido a condições desumanas em presídios superlotados e nem sofrer agressões de policiais truculentos. 

Fico triste cada vez que uma pessoa supostamente ciente do que acontece no mundo me pergunta se defendo direitos humanos pra defender bandido. 

Porque além de todos esses motivos elencados acima (que envolvem, sim, os tais bandidos), eu defendo os direitos humanos de todos aqueles que são excluídos e marginalizados na sociedade. Eu defendo os direitos dos negros, eu defendo os direitos das pessoas LGBTs, eu defendo os direitos das mulheres, eu defendo os direitos daqueles que passam fome enquanto você tem sua mesa farta, eu defendo os direitos daqueles que trabalham em condições análogas às de escravos e eu vou continuar defendendo todas essas pessoas e quem mais se mostrar excluído e marginalizado. Se eu pudesse escolher meu trabalho dos sonhos, seria, sim, trabalhar diretamente com direitos humanos. Aliás, seria não: será! 

E podem continuar falando por aí que eu defendo "bandido" se quiserem, eu não vou mudar por causa disso. 

O significado real do Direito em minha vida.

Quanto mais eu penso na faculdade de Direito, mais eu sinto que não é esse o caminho que quero seguir. Pelo menos não se for algo, digamos, tradicional. É um meio muito podre. Que me desculpem meus amigos que atuam ou vão atuar na área, mas eu não tenho estômago pra tanta hipocrisia. 

Quando falam que o Brasil é um país "sem lei", fico pensando no significado real disso. Vejo cada decisão esdrúxula sendo tomada por aí. Se você tem dinheiro, pode conseguir quase qualquer coisa que quiser. Isso me enoja. É juiz comprado, juiz que toma decisão com base em crenças pessoais... É uma bagunça.

Só pra citar um exemplo, essa semana soube de um caso de um energúmeno que disse que não ia conceder uma mandado de segurança para uma menina porque era contra o sistema de cotas. Meu filho, ninguém tá te perguntando a sua opinião não. Se tem a lei, você tem que aplicar. Ou então você tenta declarar a inconstitucionalidade dessa lei com base em argumentos jurídicos e não na sua opinião pessoal.

Essas coisas vão cansando. Nunca fui muito feliz com a faculdade e quanto mais o final se aproxima, mais eu sinto que o meu caminho não é bem por aí. Já me arrependi de ter continuado, de não ter parado enquanto ainda era tempo, mas essa fase passou. 

Não sinto mais arrependimento, porque hoje sei o quanto a faculdade de Direito foi e é importante para a minha formação enquanto cidadã e humana. O Direito foi capaz de abrir minha mente e me fazer enxergar certas coisas que do contrário não enxergaria. Provavelmente, hoje, eu estaria por aí emitindo opiniões tão superficiais e longe da realidade como muitos fazem. 

Uma das opiniões de senso comum que mais me incomodam é o que falam por aí sobre o Direito Penal brasileiro. Imagens e mais imagens nas redes sociais vomitando idiotice sobre o auxílio reclusão, gente defendendo redução da maioridade penal como solução para todos os problemas de criminalidade no país e por aí vai. 

Vale ressaltar, porém, que a minha sorte é que eu já tinha a mente aberta quando entrei, porque se a pessoa for babaca (na falta de uma palavra melhor, vai essa mesmo) ela vai piorar. E muito. E é por isso que a prepotência impera dentro do meio jurídico. Felizes são os momentos em que encontro pessoas íntegras e humildes.

Enfim, não sei porque escrever isso tudo... Talvez pra lembrar a mim mesma que algo de bom minha faculdade trouxe e traz para mim. Talvez para me convencer disso. Talvez simplesmente para colocar pra fora todas essas reflexões.

Por fim, isso me faz refletir sobre mais uma coisa: que opinar sobre determinadas questões pode ser muito mais complexo do que se imagina. Não se trata apenas de cuspir palavras. Portanto, outra coisa que o Direito me ensinou é a não sair por aí falando coisas sobre as quais não tenho um domínio mínimo. Parece que o senso comum, muitas vezes, está errado. E eu não quero propagar ignorância por aí.

E a tal da estabilidade no serviço público?

Podem me jogar pedra se quiserem. Mas quanto mais o tempo passa, mais eu vejo que essa coisa da estabilidade é prejudicial. 

Na aula de Direito do Trabalho a gente escuta que estabilidade é o maior desejo de todo trabalhador. E pode até ser. Mas não deveria. É por culpa da estabilidade que o serviço público tem certos problemas que todos sabemos que tem. É por culpa da estabilidade que muitos dos professores das Universidade Publicas não se preocupam em ir dar aula. Aliás, sobre isso, tenho que dizer que não importa o quanto um professor seja bom, é primordial que ele dê as aulas que tem que dar. É obrigação dele!

E a estabilidade é ruim não apenas para quem depende dos servidores publicos de alguma forma, mas também para os próprios "estáveis". Em virtude dela, muita gente opta por concurso não por gostar do que vai fazer se passar, mas unicamente pela estabilidade. Aí surgem pessoas insatisfeitas com o trabalho e que, mesmo assim, não mudam porque tem o salário no fim do mês garantido e preferem ser infelizes a arriscar.

Além de tudo, ainda corre o risco da pessoa estagnar, acomodar. Aquilo ali está mais ou menos ok e ela não busca se melhorar, se capacitar mais e ser cada vez melhor naquilo que faz. Mesmo porque provavelmente não faz o que gosta.

Podem me chamar de louca, mas cada dia que passa aumenta a minha sensação de que estabilidade não é uma coisa tão boa assim...

Ps.: Gostaria de escrever algo mais elaborado, mas estou na correria de final de período... Sem tempo!

Sobre objetivos e prioridades.

Eu não consigo me focar em vários objetivos ao mesmo tempo. Sempre acabo me perdendo no caminho e perco horas tentando organizar o que fazer primeiro. Acho que por isso nunca consegui seguir horários de estudos, porque são muitas disciplinas e eu nunca sei qual é mais importante ou mais difícil ou demanda mais tempo. Passei anos do período escolar criando horários de estudos que nunca foram seguidos. Nem por uma semana. 

Agora estou aqui. No oitavo período da faculdade de Direito. Com mil coisas em mente e tendo que decidir qual vai ser o foco da vez. Simplesmente porque não consigo estudar para as matérias da faculdade, estudar para OAB, estudar para concurso e pensar (e estudar) o tema de monografia. Fora uma outra ideia secreta que ainda não posso espalhar. 

Então minha mente fica quase o tempo todo a mil por hora. Tenho uma ideia brilhante e dali a uma hora ela já não parece mais tão brilhante assim e outra ideia menos brilhante (e talvez mais aplicável) toma o lugar da primeira. 

O que fazer? O que fazer? 

O fato é: preciso decidir o que é mais importante agora. As matérias de faculdade não podem ser deixadas de lado. Então é jeito é escolher apenas mais um foco e tentar as duas coisas. Será que vou conseguir? 

Bom, o jeito é tentar acalmar a mente e o coração e seguir em frente. Buscando as respostas e confiando que a vida vai acabar me ajudando a encontrá-las.

:)

Sistema Penitenciário, Sociedade e Ressocialização

O texto que segue escrevi por sugestão da Priscylla Knopp. Foi ótimo para relembrar que algumas coisas no Direito ainda me dão vontade de estudar. Foi publicado no blog dela (Um Olhar à Esquerda): 
http://umolharaesquerda.wordpress.com/2012/11/18/ressocializacao/

Segue o que escrevi:

Dentre os inúmeros problemas que o Brasil atravessa, temos a questão do sistema penitenciário e da ressocialização dos egressos desse sistema.

Quando se estuda, em teoria, os sistemas punitivos do nosso Direito Penal, este parece ser organizado e bom o suficiente para diminuir a criminalidade e tornar a vida de presidiários ao menos digna de ser chamada de vida. Entretanto, nada está mais distante da realidade. O que se vê são cadeias lotadas, péssima qualidade de existência e praticamente nada de ressocialização. São verdadeiras escolas de criminosos. 

Tanto isso é verdade que de 1995 para 2009, a população carcerária aumentou 318%, não acompanhando o aumento da população: de 95 presos para cada 100.000 habitantes em 1995 passou para 246 presos para cada 100.000 habitantes em 2009. Os números são alarmantes. E demonstram claramente que algo está muito errado nisso tudo. 

Além disso, quem de fato é preso no Brasil? Fala-se muito em impunidade, mas a verdade é que para os setores mais pobres, esta não existe nem de longe. Só há impunidade para quem tem dinheiro para pagar por ela. O que superlota as prisões, em geral, são crimes contra o patrimônio, notadamente furtos e roubos. Trata-se de uma grande massa de jovens negros e pobres, moradores de favelas e periferias. Estes é que são presos no Brasil. 

É por isso que se diz que prisão é escola para criminosos. O sujeito rouba uma galinha porque sua família está passando fome e fica anos preso por isso. É claro que, em contato com diversos outros "criminosos", ele aprenderá diversas "técnicas" e "aprimorará" seus crimes. 

Isso se torna ainda mais grave quando pensamos em ressocialização. O sujeito cumpriu sua pena. Muito bom. Sai da prisão. Vai procurar um emprego e não consegue por ser egresso do sistema penitenciário. A função punitiva pertence ao Estado e não à população por alguns motivos. Entre eles está a necessidade de se evitar a vingança privada, por exemplo. 

Mas é ilusão acreditar que a função punitiva está restrita ao Estado. Isso fica claro no exemplo citado acima. O sujeito não consegue emprego. Cumpriu sua pena, mas continua sendo punido. E, muitas vezes, por um crime que nem oferecia perigo social. Aí o sujeito vai voltar para o “mundo do crime”. É quase um ciclo. 

Já dizia Cesare Beccaria, em 1764 (!), que “só as leis podem fixar as penas de cada delito e que o direito de fazer leis penais não pode residir senão na pessoa do legislador”. Isso significa que a população não tem o direito e de agravar a pena do sujeito. Como queremos diminuir a criminalidade se não damos sequer uma chance do sujeito se reerguer e recomeçar sua vida de forma digna?

Como já disse Marcelo Freixo, deputado estadual do Rio de Janeiro, a prisão é uma pena de morte social. O criminoso fica condenado a receber essa alcunha pelo resto de sua vida.

Prova cabal de que o sistema penitenciário está longe de ser o ideal é ter que ouvir do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em pessoa, que preferia morrer a ser preso no Brasil. Precisa de mais? O problema maior não é o referido Ministro fazer esse tipo de afirmação, mas fazê-lo e ainda assim não buscar real solução para o problema. Aumentar vagas ou aumentar o número de presídios nitidamente é solução paliativa. É fácil cruzar os braços quando não se corre grandes riscos de ser preso. Afinal, quem vai pra cadeia no Brasil é negro e pobre. Prova disso é toda a comoção diante do julgamento do mensalão. Se fosse corriqueiro ricos serem presos, o país não estaria tão impressionado com a coisa toda.

Por fim, vale citar novamente Beccaria:

Entre os romanos, quantos cidadãos não vemos, acusados anteriormente de crimes hediondos, mas em seguida reconhecidos inocentes, receberem da veneração do povo os primeiros cargos do Estado? Porque é tão diferente, em nossos dias, a sorte de um inocente preso?

É porque o sistema atual da jurisprudência criminal apresenta aos nossos espíritos a ideia da força e do poder, em lugar da justiça; é porque se lançam, indistintamente, na mesma masmorra, o inocente suspeito e o criminoso convicto; é porque a prisão, entre nós, é antes um suplício que um meio de deter um acusado.

Vale ressaltar que essas afirmações foram feitas no séc. XVIII e ainda hoje podem ser consideradas atuais. É necessário que mudanças sejam promovidas. E é impossível pensar mudanças apenas de cima para baixo. A mudança deve ser de cada um. Mudança de consciência e de cultura. Todos precisamos abrir os olhos aos problemas citados. Eu sou mulher, branca, de classe média, estudante. Definitivamente não me encaixo no “perfil” dos presos. Provavelmente você que está lendo isso também não. Mas estamos falando de seres humanos como nós que merecem ser tratados como tais.

Isso sem falar na responsabilidade que a sociedade como um todo tem por esses sujeitos. Mas esse seria um assunto para outro texto. Então melhor terminar por aqui.

Inspirações:

Livro Dos Delitos e Das Penas, de Cesare Beccaria.

Vídeo “A Prisão é para quem?”, com discurso do deputado estadual do RJ, Marcelo Freixo, no plenário da Alerj em 14 de Novembro de 2012. http://www.youtube.com/watch?v=o-7S8DUbbKk&feature=plcp